LINGÜÍSTICA E LÍNGUAS

 


RELATÓRIO DA DGLF PARA O PARLAMENTO FRANCÊS
sobre a aplicação da Lei de 4 de agosto de 1994 referente ao uso da língua francesa

Trata-se do relatório que o governo francês (aqui representado pela Délégation générale à la langue française, DGLF) apresenta todos os anos segundo a Lei de 1994 referente ao uso da língua francesa.

"Todos os anos, o Governo comunica às Assembléias [...] um relatório sobre a aplicação desta Lei e das disposições das convenções ou dos tratados internacionais referentes ao estatuto da língua francesa nas instituições internacionais". Este relatório de 1999 inclui um balanço da aplicação da Lei em nível da coordenação, o qual vem acompanhado de uma exposição sobre sua aplicação (decisões interministeriais, reações dos cidadãos face às omissões relativas à Lei...) em nível das informações do consumidor (ações executadas pela Direção Geral das Concorrências, pelo Departamento de Consumo e Repressão de Fraudes, pela Direção Geral das Alfândegas e dos Direitos Indiretos...) e da proteção do assalariado (contratos individuais, convenções coletivas, ofertas de emprego...).

O relatório trata ainda das atividades relacionadas ao lugar ocupado pelo francês na área cientifica, econômica e técnica (manifestações, colóquios e congressos; revistas e publicações...), das ações dos serviços públicos em favor do francês e do plurilingüismo, do uso do francês nas relações internacionais e sua aplicação no campo audiovisual, bem como do domínio do francês e da aprendizagem das outras línguas no ensino e na formação.

Uma segunda parte apresenta "Outras matérias da política para o uso da língua francesa e novas orientações", das quais podemos citar: "A política no uso da língua francesa e do plurilingüismo na Internet", "O enriquecimento da língua francesa e a difusão da terminologia" e "A observação das práticas lingüísticas e a valorização das línguas regionais".

Este texto pode ser acessado (e copiado em formato PDF) no sítio: www.culture.fr/culture/dglf/garde.htm
Ministério francês da Cultura e das Comunicações, Délégation générale à la langue française, Rapport au Parlement sur l'application de la loi du 4 août 1994 relative à l'emploi de la langue française, Paris, 1999, 199 páginas.