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O Comité Económico e Social europeu
é uma assembléia consultiva, criada pelos Tratados de Roma de 1957, que emite pareceres
sobre os projetos de "legislação européia" e sobre qualquer assunto de
interesse comunitário, pareceres esses que transmite à Comissão ou ao Conselho. O
Comité das Regiões é também uma assembléia consultiva, instituída para assegurar a
consulta das autoridades públicas mais próximas do cidadão – por exemplo,
presidente da câmara, vereadores e presidentes de governos regionais – sobre as
propostas da União Européia. Estes dois comitês têm em comum um Serviço de Tradução
com as 15 divisões de tradução para cada língua européia. Cada divisão traduz para a
respectiva língua os documentos inerentes à atividade dos dois Comitês, principalmente
os ditos pareceres. O elenco de temas é muito amplo, vai da agricultura ao turismo, dos
assuntos regionais ao interesse local, da energia aos transportes, do mercado único à
cooperação para o desenvolvimento, etc. Os pareceres do Comité Económico e Social e do
Comité das Regiões são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Européias,
série C, ou podem ser consultados na Internet: www.ces.eu.int
(Comité Económico e Social), www.cor.eu.int (Comité
das Regiões). |
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